Lei 14.300/22 e sua influência na implantação de painéis fotovoltaicos

Um estudo de caso

Resumo

Objetivo - Este artigo buscou responder: a microgeração solar fotovoltaica residencial permanece economicamente viável sob a nova legislação, em comparação com o regime anterior?

Metodologia – Foi realizado um estudo de caso em uma residência situada em Juiz de Fora (MG), com consumo médio de 425 kWh/mês. A análise compara os indicadores de Taxa Interna de Retorno (TIR) e Payback nos dois cenários regulatórios.

Originalidade/relevância - A recente mudança no marco regulatório da geração distribuída no Brasil, com a entrada em vigor da Lei 14.300/22, que estabelece o Marco Legal da Geração Distribuída, gerou debates e dúvidas quanto ao impacto econômico da mudança regulatória para os consumidores, e à continuidade da atratividade econômica desses sistemas, especialmente frente às regras anteriores da Resolução Normativa 482/2012 da ANEEL, fazendo-se de suma relevância o estudo desta temática.

Resultados - Os resultados encontrados apontam, que a diferença encontrada não apresenta grandes impactos na viabilidade da implementação de painéis fotovoltaicos. Contudo, destaca-se a necessidade de estudos mais aprofundados sobre o tema.

Contribuições teóricas/metodológicas - indicar as principais implicações teóricas e/ou metodológicas que foram alcançadas por meio dos achados do estudo realizado.

Contribuições sociais e ambientais - indicar as principais implicações sociais e ambientais alcançadas por meio dos achados do estudo realizado.