Panorama Da Agenda Da Inovação E Modernização Do Licenciamento Urbanístico No Município De São Paulo

Resumo

São Paulo é a principal cidade do país, a maior geradora de renda, mas o tempo de abertura de empresas, fator importante para o desenvolvimento econômico da cidade, é muito afetado pela morosidade na obtenção das licenças urbanísticas. O trabalho mais relevante feito em relação ao tema da inovação e modernização do licenciamento urbanístico foi o Caderno Orientativo publicado em Maio de 2023 pelo CAU/BR. O assunto é atual e foi pouco explorado no âmbito acadêmico. Este trabalho tem como objetivo identificar a agenda da inovação e modernização do licenciamento urbanístico no município de São Paulo. A pesquisa teve abordagem quali-quantitativa, visto que além da revisão bibliográfica e da legislação, também foram analisados dados referentes ao licenciamento urbanístico do município de São Paulo. Foi identificado que apesar de São Paulo ter tomado muitas iniciativas para melhoria dos processos de obtenção de licenciamento, não é possível verificar a efetividade de todas as ações devido à falta de informações disponibilizadas pela Prefeitura. Com esta pesquisa foi constatada a necessidade de avanços em relação à transparência das informações como fator imprescindível para medição do desempenho da cidade.