Áreas protegidas: uma revisão bibliográfica sobre algumas modalidades previstas em lei no Brasil

Autores

  • Lucas Momesso Fernandes Mestrando Profissional do Programa de Pós-Graduação em Geografia, FCT/Unesp, Brasil
  • Renata Ribeiro Araújo Professora Doutora do Departamento de Planejamento e Urbanismo, FCT/Unesp, Brasil.

Palavras-chave:

Áreas protegidas, legislação ambiental, preservação ambiental, lei SNUC, Funai.

Resumo

O presente artigo, baseia-se na revisão da legislação ambiental voltada à criação de áreas protegidas com a finalidade de garantir a preservação ambiental dos biomas brasileiros. A criação dessas áreas pauta-se na preservação tanto da fauna quanto da flora, e em alguns casos, para que se mantenha a cultura de toda uma etnia. O objetivo deste artigo foi abordar como ocorre o processo de criação, regulamentação e execução dos processos legais para validação das áreas protegidas, sendo as unidades de conservação asseguradas pela lei SNUC, as Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal garantidas pelo Código Florestal Brasileiro, os territórios indígenas de responsabilidade da Funai e devem seguir os critérios do Decreto Federal nº 1775/1996.

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Publicado

2023-04-05

Como Citar

Fernandes, L. M., & Araújo, R. R. (2023). Áreas protegidas: uma revisão bibliográfica sobre algumas modalidades previstas em lei no Brasil. Scientific Journal ANAP, 1(2). Recuperado de https://publicacoes.amigosdanatureza.org.br/index.php/anap/article/view/3573