Normativas para habitação de interesse social e seus efeitos sobre as áreas verdes em empreendimentos: estudo de casos em Maceió-AL

Resumo

A presente pesquisa teve como objetivo analisar a inserção de áreas verdes em conjuntos habitacionais de Maceió-AL, avaliando a aplicação da legislação do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV (2009) e do Código de Urbanismo e Edificações de Maceió (2007) em conjuntos habitacionais de faixa de renda 2. Nesse sentido, para alcançar este objetivo, foi realizada caracterização da área de estudo, pesquisa sobre a legislação do PMCMV, seleção dos conjuntos habitacionais, além da análise visual da implantação das áreas verdes. Nesse contexto, o estudo teve origem na observação de que há poucas áreas verdes nos conjuntos habitacionais, o que despertou o interesse em compreender as razões para essa inadequação em relação à legislação. Os resultados mostraram que apenas um dos conjuntos está em conformidade com o percentual de áreas verdes proposto pela legislação municipal, enquanto os demais estão em desacordo. Além disso, foram identificadas diferentes configurações de vegetação, que impactam positiva ou negativamente o clima. A pesquisa destaca a importância das áreas verdes como uma estratégia de redução do calor urbano, e argumenta que a inserção de vegetação deve ser discutida, planejada e regulamentada com mais rigor nas leis federais e municipais. A presença de áreas verdes é fundamental para a qualidade de vida nas cidades, especialmente nas tropicais, e esta pesquisa é relevante para profissionais e pesquisadores que trabalham com planejamento urbano, gestão ambiental e arquitetura, bem como para gestores públicos e formuladores de políticas públicas relacionadas à habitação e meio ambiente.