Análise da atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos à luz da Agenda 2030

Resumo

A Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem por objetivo a disseminação da utilização de métodos alternativos de solução de conflitos, especialmente quanto à conciliação e mediação, com a finalidade de tornar efetivo o acesso qualificado à justiça, mediante a disseminação da cultura de pacificação social e deve estar alinhada aos princípios básicos buscados no mundo todo, como as ODS da ONU. Nesse sentido, buscou-se analisar o alinhamento na atuação dos Cejuscs com a ODS 16 que versa sobre “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, e a ODS 10 “Redução das desigualdades”. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, com consulta à livros, artigos científicos, dissertações, teses e legislações. Por fim, conclui-se que os Centros Judiciários de Solução de Conflitos atuam em concordância com os objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, uma vez que prevê a resolução das questões jurídicas entre as partes de maneira menos conflituosa possível, além de exercer, de forma gratuita, os serviços técnicos necessários para os processos dos assistidos em questão.