Cidades inclusivas, resilientes e sustentáveis: propostas criativas para o enfrentamento do déficit de moradia popular no Brasil

Resumo

O presente artigo tem por objetivo investigar políticas habitacionais de baixa renda criativas protagonizadas por municípios em resposta à necessidade de materialização do direito social de moradia consagrado pela Constituição brasileira, promovendo o debate de iniciativas contemporâneas para o suprimento do crescente déficit no país. Verificou-se, notadamente no município de Campinas/SP, através dos métodos da revisão bibliográfica e da pesquisa documental junto à Companhia de Habitação Popular – CP, que a implantação de programas habitacionais consubstanciados em parcerias com a iniciativa privada sob a supervisão, controle, gestão e monitoramento do poder público, não só podem superar o mandato de quatro anos dos prefeitos, bem como proporcionar ganhos efetivos à construção de moradias dignas voltadas à  população de baixa renda,  com o potencial de se manterem perenes e contínuos, submetidos a aperfeiçoamentos ao longo dos anos através de um arcabouço legal  composto por normativas e procedimentos objetivos, claros e transparentes no formato de um regime célere de licenciamento de projetos  urbanísticos e edilícios, contribuindo, assim, para a desburocratização da máquina estatal sem a perda da qualidade dos serviços públicos prestados à população.