Descentralização de políticas públicas para uma gestão ambiental integrada: análise do programa Município VerdeAzul
Palavras-chave:
Governança, PMVA, Gestão integradaResumo
Em termos de políticas públicas no Brasil, sobretudo dentro da temática ambiental, há todo um encadeamento de competências constitucionalmente estabelecidas entre os Entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Com respeito à esta cadeia de competências, de qualquer modo, e considerando o princípio da sustentabilidade internacionalmente defendido, qual seja, “pensar globalmente e agir localmente”, deve-se atentar para a descentralização tanto das políticas ambientais, quanto dos seus instrumentos de comando e controle, econômicos, de mercado e mesmo voluntários. A partir disto, o trabalho tem como principal objetivo o de discutir e analisar a descentralização de poder como ferramenta na gestão ambiental de políticas públicas. Neste sentido, e mais objetivamente, pretende-se identificar algumas das principais características descentralizadoras do programa desenvolvido há certo tempo no estado de São Paulo intitulado “Programa Município VerdeAzul”. Para isso, foram realizadas revisão bibliográfica e análise documental a respeito do tema, sobretudo no âmbito da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL). Ao término foi possível concluir que o programa Município VerdeAzul efetivamente tem em um dos seus princípios uma gestão descentralizada. O referido programa, ademais, apresenta-se de maneira totalmente articulada e transparente com respeito aos processos e ações inclusos nas gestões dos municípios. Em outras palavras, existe um controle por parte da SEMIL com respeito aos resultados (objetivos e metas) alcançados pelos municípios paulistas que voluntariamente aderiram ao Programa Município VerdeAzul mas, em contrapartida os benefícios atingidos pelos municípios são pré-estabelecidos e ofertados automaticamente, integralizando as ações. Neste sentido, é até possível entender-se que a descentralização, neste caso, tem um sentido de “mão dupla”, ou seja, permitindo o intercâmbio e a interação do Estado para os Municípios e dos Municípios para o Estado.
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