Descentralização de políticas públicas para uma gestão ambiental integrada: análise do programa Município VerdeAzul

Resumo

Em termos de políticas públicas no Brasil, sobretudo dentro da temática ambiental, há todo um encadeamento de competências constitucionalmente estabelecidas entre os Entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Com respeito à esta cadeia de competências, de qualquer modo, e considerando o princípio da sustentabilidade internacionalmente defendido, qual seja, “pensar globalmente e agir localmente”, deve-se atentar para a descentralização tanto das políticas ambientais, quanto dos seus instrumentos de comando e controle, econômicos, de mercado e mesmo voluntários. A partir disto, o trabalho tem como principal objetivo o de discutir e analisar a descentralização de poder como ferramenta na gestão ambiental de políticas públicas. Neste sentido, e mais objetivamente, pretende-se identificar algumas das principais características descentralizadoras do programa desenvolvido há certo tempo no estado de São Paulo intitulado “Programa Município VerdeAzul”. Para isso, foram realizadas revisão bibliográfica e análise documental a respeito do tema, sobretudo no âmbito da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL). Ao término foi possível concluir que o programa Município VerdeAzul efetivamente tem em um dos seus princípios uma gestão descentralizada. O referido programa, ademais, apresenta-se de maneira totalmente articulada e transparente com respeito aos processos e ações inclusos nas gestões dos municípios. Em outras palavras, existe um controle por parte da SEMIL com respeito aos resultados (objetivos e metas) alcançados pelos municípios paulistas que voluntariamente aderiram ao Programa Município VerdeAzul mas, em contrapartida os benefícios atingidos pelos municípios são pré-estabelecidos e ofertados automaticamente, integralizando as ações. Neste sentido, é até possível entender-se que a descentralização, neste caso, tem um sentido de “mão dupla”, ou seja, permitindo o intercâmbio e a interação do Estado para os Municípios e dos Municípios para o Estado.