A preservação do patrimônio histórico e arquitetônico urbano: Avaliação dos Planos Diretores

Resumo

A pesquisa teve como objetivo analisar como os planos diretores municipais estão organizados para preservação arquitetônica das cidades. O universo do estudo foram os municípios de Chapecó e Concórdia localizados no Oeste do Estado de Santa Catarina. Adotou-se como procedimento metodológico a pesquisa documental por meio de legislações municipais que norteiam o seu desenvolvimento e a proteção do patrimônio histórico dos municípios. Os resultados alcançados apontam que os municípios possuem em seus planos diretores as premissas que regem a proteção do patrimônio histórico, artístico, cultural, urbanístico, arqueológico e paisagístico. Ambos os planos diretores contemplam a Lei 10.257 de 2001, mas possuem baixo indicador de recursos na cultura e pouco investimento em cultura per capita e sobre a receita corrente líquida.