Análise de aproveitamento dos recursos do FUNDURB no município de São Paulo e a perspectiva do direito à cidade

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a efetividade e aplicabilidade dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) no município de São Paulo, a partir da vigência de instrumentos urbanísticos garantidos pelo Plano Diretor Estratégico do município. As análises apresentadas trazem como fundamentação autores como Carvalho (2002), no que se refere às relações constitucionais entre a concepção do Estatuto da Cidade em 2001 e a posterior ideia de plano diretor estratégico; Santoro, Lopes & Lemos (2016), no tocante à análise da vigência e atuação do plano diretor de 2014 e o funcionamento do FUNDURB no município de São Paulo; e Nakano & Rosseto (2021), no que diz respeito à distribuição e territorialização dos recursos liquidados do fundo na cidade como um todo. A metodologia utilizada parte da pesquisa qualitativa de documentos públicos, prestação de contas junto à Secretaria da Fazenda, e investigação de mapas, relatórios e demais dados de domínio público divulgados pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. O resultado demonstra como estão sendo geridos os recursos empenhados e liquidados do FUNDURB, instrumento inegavelmente indispensável e de relevância para a construção e manutenção da infraestrutura urbana da cidade de São Paulo.