A (Im)Possibilidade do Licenciamento para Exploração Florestal Madeireira da Espécie Swietenia Macrophylla King e Khaya Spp. Sob o Panorama Jurídico Florestal e Ambiental

Resumo

Tendo em vista o elevado valor da espécie Swietenia macrophylla King e a legislação brasileira concernente a exploração madeireira para as espécies ameaçadas de extinção, espécie vulnerável (VU), o caso do mogno - Swietenia macrophylla King, se mostrou oportuno percorrer pelo panorama jurídico para entender o licenciamento para a exploração deste espécime. Em virtude da espécie Khaya senegalensis A. Juss também possuir qualidades excelentes madeiráveis e ser exótica no Brasil, ensejou-se aprofundar no ordenamento jurídico para explicar sobre o licenciamento para corte de ambas espécies, aquela nativa e na categoria VU, esta exótica de origem africana. Nesta toada, o presente artigo trouxe como o seguinte problema: por que não se vê planos de manejos florestais para esta espécie Swietenia macrophylla King presente na região amazônica, e em contrapartida muito se mostrou viável os plantios do mogno africano nestas regiões, deve-se ao condicionamento de licenciamento pela instituição licenciadora? De resto a hipótese deste trabalho afirma a impossibilidade do Licenciamento Ambiental para a exploração madeireira da espécie do mogno brasileiro, já que é uma espécie ameaçada de extinção, diferente do mogno africano, exótico, com grandes possibilidades para exploração, ficando o licenciamento de corte deste permitido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabillidade – SEMAS, em âmbito estadual. Então esta pesquisa objetivou elucidar a (im)possibilidade de Licenciamento para exploração madeireira de espécime com ocorrência amazônica, o mogno brasileiro, ameaçado de extinção, e a espécime exótica, mogno africano, introduzido no Brasil em grandes plantios. Esta pesquisa tem como fonte a legislação florestal e ambiental, dentre livros e outros, de autores de renome; e o método de pesquisa utilizado é o hipotético-dedutivo.