A faixa de domínio ferroviária entre o conflito e a oportunidade

Regulação, justiça socioambiental e sustentabilidade urbana no Brasil contemporâneo

Abstract

Objetivo – Analisar a faixa de domínio ferroviária como espaço de sobreposição de conflitos regulatórios, sociais e ambientais no Brasil contemporâneo, avaliando o tratamento dispensado pelo Novo Marco Legal das Ferrovias (Lei 14.273/2021) a esse território e propondo diretrizes para sua ressignificação como infraestrutura multifuncional.

Metodologia – Pesquisa qualitativa de caráter analítico-propositivo com análise documental e legislativa. O estudo examina os dispositivos da Lei 14.273/2021 relativos à faixa de domínio, sistematiza o quadro normativo vigente sobre ocupações em faixas ferroviárias e analisa o Projeto MAPAS da VLI como evidência empírica de viabilidade de abordagens multifuncionais.

Originalidade/relevância – O estudo identifica um gradiente normativo invertido na Lei 14.273/2021 e propõe a extensão analógica da lógica do Art. 15, §3º, à malha ativa em área urbana. Conecta ainda a faixa de domínio ferroviária à literatura de infraestrutura verde e serviços ecossistêmicos urbanos, dimensão inexplorada na regulação brasileira.

Resultados – A Lei 14.273/2021 mantém a faixa de domínio como espaço exclusivamente operacional para a malha ativa em área urbana, onde o conflito é mais intenso, enquanto cria instrumento obrigatório apenas para trechos desativados. O Projeto MAPAS da VLI demonstra que soluções de ressignificação territorial são tecnicamente viáveis e operacionalmente vantajosas para a malha ativa.

Contribuições teóricas/metodológicas – O artigo propõe o conceito de gradiente normativo invertido como instrumento analítico para avaliar a coerência entre urgência territorial e robustez regulatória, e conecta a regulação ferroviária à literatura de ecologia de infraestruturas lineares.

Contribuições sociais e ambientais – O diagnóstico orienta políticas públicas que articulem a remoção de ocupações informais à produção de espaços públicos e corredores ecológicos em quase 600 municípios brasileiros atravessados por linhas férreas.