A Governança na Baixada Santista
Desafios e Soluções sob a Ótica do Direito Administrativo
Keywords:
governança ambiental, Baixada Santista, direito administrativo, desenvolvimento sustentável, gestão costeiraAbstract
Objetivo: Analisar os desafios e propor soluções para a governança ambiental na Baixada Santista, com foco nos instrumentos do Direito Administrativo, visando o desenvolvimento sustentável da região.
Metodologia: A pesquisa empregou uma abordagem qualitativa, com levantamento bibliográfico em doutrina nacional e internacional, análise documental de legislação federal, estadual e municipal, e estudo de casos de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionados à região.
Originalidade/Relevância: A originalidade reside na integração de desafios ambientais específicos da Baixada Santista com a aplicação prática de instrumentos do Direito Administrativo, oferecendo uma visão holística e propositiva para a governança local. A relevância é acentuada pela urgência de conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental em uma área de grande importância estratégica.
Resultados: Foram identificados cinco desafios ambientais críticos (tráfego naval e rodoviário, cava subaquática, polo petroquímico, preservação de manguezais e turismo) e quatro soluções potenciais (Túnel Santos-Guarujá, tecnologias e filtros, consórcio intermunicipal e taxa de turismo), todas analisadas sob a ótica da legislação e da jurisprudência.
Contribuições Teóricas/Metodológicas: O estudo contribui para a teoria do Direito Administrativo Ambiental ao demonstrar a aplicabilidade e as limitações dos instrumentos jurídicos na gestão de conflitos socioambientais complexos. Metodologicamente, propõe um modelo de análise de desafios e soluções em contextos regionais e específicos.
Contribuições Sociais e Ambientais: Socialmente, o artigo visa subsidiar políticas públicas que promovam a qualidade de vida da população local e a participação cidadã. Ambientalmente, busca fomentar práticas de gestão que garantam a proteção dos ecossistemas e a sustentabilidade dos recursos naturais da Baixada Santista.
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