Política nacional de resíduos sólidos

alterações normativas e desafios de implementação após o Decreto nº 10.936/2022

Abstract

Objetivo – Analisar as alterações introduzidas pelo Decreto nº 10.936/2022 em relação ao Decreto nº 7.404/2010, identificando mudanças na regulamentação da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e suas implicações para a implementação de seus instrumentos de gestão.
Metodologia – Pesquisa com abordagem exploratória e descritiva, com uso do método comparativo, baseada em análise documental dos Decretos nº 7.404/2010 e nº 10.936/2022, com identificação de permanências, alterações, exclusões e acréscimos normativos.
Originalidade/relevância – O estudo evidencia como as alterações na regulamentação afetam a operacionalização da PNRS ao analisar as mudanças e suas implicações, oferecendo subsídios para a atuação dos diferentes atores envolvidos na gestão de resíduos sólidos.
Resultados – Evidenciam-se modificações significativas na estrutura normativa da PNRS, com destaque para o fortalecimento e ampliação dos mecanismos de logística reversa; maior ênfase em instrumentos de monitoramento e rastreabilidade; alterações na participação de cooperativas de catadores; redefinição de instrumentos de planejamento e do acesso a recursos; e ampliação do uso de instrumentos econômicos.
Contribuições teóricas/metodológicas – O estudo sistematiza comparativamente os dispositivos normativos da PNRS, estruturando as transformações regulatórias e evidenciando permanências e alterações no arcabouço normativo.
Contribuições sociais e ambientais – As implicações indicam potencial avanço na eficiência da gestão de resíduos, especialmente no monitoramento e na responsabilização dos agentes econômicos. Contudo, evidenciam-se riscos de exclusão de cooperativas de catadores devido a exigências institucionais, além de desafios na implementação efetiva dos instrumentos previstos.