Preservação ambiental e políticas públicas no Paraná

distribuição ICMS-E mediante os mananciais de abastecimento público

Abstract

Objetivo – O presente artigo tem como objetivo analisar a distribuição espacial e a concentração do ICMS-E (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço Ecológico) no estado do Paraná. 
Metodologia – O método selecionado para a análise dos dados espaciais referentes ao ICMS-E foi a econometria espacial, pois o método em questão permite uma análise dos dados de vizinhança, tornando possível um estudo completo sobre a distribuição e concentração dos recursos do programa no estado. 
Originalidade/relevância - O artigo se enquadra como Direito Ambiental, Justiça Climática e Políticas Públicas Inovadoras, sendo uma obra inédita, e que analisa de forma direta a distribuição do ICMS-E, e a viabilidade econômica da referida política pública para os municípios paranaenses.
Resultados - Os resultados alcançados pelo método selecionado evidenciam a existência de uma concentração espacial na distribuição do ICMS-E no estado do Paraná, em espacial nas Regiões Geográficas Intermediárias de Londrina, Toledo, Loanda e Francisco Beltrão, quando se considera a variável de interesse.
Contribuições teóricas/metodológicas – O levantamento teórico-metodológico realizado ao longo do artigo demonstrou como é a distribuição e a concentração espacial do ICMS-E no Paraná.
Contribuições sociais e ambientais – As principais contribuições socioambientais do artigo consistem em demonstrar a importância das práticas conservacionistas para o meio ambiente e a viabilidade econômica de políticas públicas de cunho ambiental.