A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS NA EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Resumo

Os princípios constitucionais ambientais surgiram como conseqüência prática das Convenções Internacionais para o Meio Ambiente promovidas pela ONU. Especialmente a ocorrida em 1972, em Estocolmo na Suécia que consagrou o surgimento do Direito Ambiental no âmbito mundial. Os princípios, especialmente o  do Desenvolvimento Sustentável, da Precaução e do Poluidor Pagador ganharam ênfase temática no cenário da proteção ambiental tanto para as presentes como para as futuras gerações. Existe no arcabouço jurídico nacional, uma série de mecanismos de implementação destes princípios. O licenciamento ambiental e os estudos prévios de impactos ambientais, além dos instrumentos de controle de qualidade são exemplos desses mecanismos. Contudo, hodiernamente vislumbra-se um cenário de inexpressiva aplicabilidade desses princípios. Nota-se um total desconhecimento além de falta de vontade política em sua efetiva aplicação para uma real e necessária proteção do meio ambiente e para que efetivamente cumpram o seu papel, o de garantir a vida com dignidade.