A Gestão do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural no Plano Diretor da cidade Vitória (ES, Brasil)

Resumo

Objetivo – Analisar de que forma o Plano Diretor Urbano de Vitória (PDU - Lei nº 9.271/2018) incorpora dispositivos relacionados à preservação do patrimônio cultural e natural, verificando sua consonância com a legislação nacional e internacional e com as demandas contemporâneas da cidade.

Metodologia – A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica sobre patrimônio cultural e planejamento urbano, bem como na análise documental da Lei nº 9.271/2018. Foram definidos elementos analíticos como tombamento, zonas de proteção, usos do solo, transporte e sistema viário, e mobiliário urbano, aplicados à leitura dos artigos do PDU.

Originalidade/relevância – O estudo insere-se no debate sobre a integração entre patrimônio e planejamento urbano, explorando o gap existente na aplicação prática das diretrizes legais em planos diretores municipais. Destaca-se pela relevância acadêmica ao discutir como instrumentos normativos podem contribuir para a efetiva salvaguarda do patrimônio em contextos urbanos em transformação.

Resultados – Os resultados apontam avanços importantes no PDU de Vitória, como a criação de inventários e livros do tombo municipais, zonas de proteção, controle de gabarito e possibilidade de transferência de potencial construtivo. Contudo, foram identificadas fragilidades, como permissividade de usos que impactam negativamente o Centro Histórico e a ausência de estratégias mais claras para mobilidade sustentável e valorização dos espaços públicos.

Contribuições teóricas/metodológicas – A pesquisa reforça a importância de análises críticas dos planos diretores como instrumentos de gestão integrada do patrimônio, contribuindo metodologicamente com parâmetros analíticos que podem ser replicados em outros contextos urbanos.

Contribuições sociais e ambientais – O estudo evidencia o papel do patrimônio como elemento de identidade, coesão social e qualificação ambiental dos espaços urbanos. Ressalta ainda, a necessidade de políticas públicas mais consistentes para promover a sustentabilidade e a vitalidade socioespacial nos centros históricos.