A volatilidade normativa como indicador da (in)sustentabilidade urbana

Resumo

Objetivo - O artigo objetiva analisar a frequência de alterações na legislação urbanística municipal sobre a sustentabilidade urbana tomando como objetos empíricos quatro municípios médios: Marabá (PA), Barreiras (BA), Rondonópolis (MT) e Pouso Alegre (MG).

Metodologia - Foram levantados os planos diretores e as leis complementares de parcelamento, uso e ocupação do solo e alterações de perímetro urbano, promulgados ao longo de aproximadamente 20 anos, considerando como marco inicial a primeira geração de planos diretores instituídos no início dos anos 2000, as quais foram organizadas e categorizadas de acordo com a sua natureza. Os resultados foram analisados por municípios e comparados, sendo apresentados em gráficos para identificar padrões de instabilidade e suas implicações nas dimensões ambiental, social e econômica da sustentabilidade urbana.

Originalidade/relevância - O estudo se insere na lacuna, identificada na literatura sobre sustentabilidade aplicada à produção do espaço urbano, marcada pela escassez de pesquisas que investiguem a sustentabilidade na produção legislativa de forma ampla, considerando o volume e a frequência das leis, e não apenas o conteúdo de normas específicas. Dessa forma, pretende-se contribuir para o avanço do debate acadêmico sobre a produção do espaço urbano orientada por princípios de sustentabilidade, evidenciando como a produção de leis pode impactar esses processos.

Resultados - A quantidade de alterações legislativas evidencia um cenário de volatilidade normativa que acarreta impactos relevantes nas três dimensões da sustentabilidade: social, econômica e ambiental. Nos casos analisados, as mudanças ocorreram predominantemente nas leis de uso e ocupação do solo, seguidas de alterações em planos diretores e perímetros urbanos, revelando uma instabilidade institucional que fragiliza a coerência das políticas de sustentabilidade e compromete a proteção de áreas sensíveis, a segurança jurídica, a equidade social e a eficiência econômica e das políticas públicas. Os resultados indicam, assim, que a volatilidade normativa constitui um fator crítico para a efetivação da sustentabilidade urbana.

Contribuições teóricas/metodológicas - No campo teórico, o estudo contribui com a premissa de que a volatilidade normativa compromete a eficácia das políticas de sustentabilidade urbana, evidenciando a desconexão entre metas e práticas. Metodologicamente, o estudo demonstra a relevância do levantamento sistemático de alterações legislativas e da categorização das leis como instrumento para analisar padrões de instabilidade e subsidiar reflexões sobre a efetividade das políticas de desenvolvimento sustentável.

Contribuições sociais e ambientais - Socialmente, as alterações frequentes nas leis urbanísticas identificadas no estudo podem reduzir a segurança jurídica, comprometer a equidade no acesso a recursos urbanos e prejudicar a participação popular, representando um obstáculo à justiça social. Ambientalmente, tais modificações podem fragilizar a proteção de áreas sensíveis, aumentar a pressão sobre recursos naturais e comprometer a resiliência ecológica das cidades