Planos Municipais de gestão integrada de resíduos sólidos e o conteúdo mínimo da Política Nacional de Resíduos Sólidos

análise crítica do PMGIRS de Paranapanema - São Paulo - Brasil

Resumo

Objetivo: O artigo analisa a aderência do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do município de Paranapanema, São Paulo, ao conteúdo mínimo estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010.

Metodologia: Adota-se uma abordagem metodológica qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, fundamentada no estudo de caso e análise comparativa dos elementos exigidos no Artigo 19 da PNRS.
Originalidade/relevância: Através do conteúdo mínimo acima citado, a investigação examina a estrutura técnica, as dimensões participativas e as fragilidades operacionais do plano, propondo diretrizes para sua revisão e efetiva implementação.
Resultados: Os resultados apontam inconsistências no diagnóstico, ausência de metas mensuráveis, fragilidade institucional e baixa integração entre os instrumentos de planejamento ambiental e de saneamento.

Contribuições teóricas/metodológicas: O estudo reforça a importância de metodologias que transformem dispositivos legais em instrumentos analíticos aplicáveis à gestão local. A atualização do contexto normativo, incluindo as mudanças introduzidas entre 2020 e 2022 demonstra que a abordagem proposta mantém sua relevância e aplicabilidade diante dos novos marcos regulatórios.

Contribuições sociais e ambientais: Ciente do impacto ambiental, a proposta das tabulações e acompanhamento contínuo da geração dos resíduos sólidos, como instrumentos construídos com os diferentes atores e geradores propõe a reflexão de quais ações são possíveis para organizar e minimizar o aterramento em área de disposição final.