A Lei dos Agrotóxicos: um estudo sobre a responsabilidade referida aos produtores rurais do interior do Estado de São Paulo

Abstract

O presente artigo procurou verificar como os produtores rurais do município de Tupã-SP estão cumprindo a responsabilidade prevista na legislação, quanto à logística reversa das embalagens vazias de agrotóxicos. Com base em pesquisa documental, para compreender a determinação da legislação, e em pesquisa bibliográfica sobre a logística reversa, foi realizada uma pesquisa de campo com aplicação de um questionário desenvolvido e validado seguindo as recomendações de DeVellis (2003) junto a 20 (vinte) produtores rurais do município, nos meses de abril e maio de 2015. O objetivo foi verificar como os produtores rurais percebem o procedimento da logística reversa das embalagens de agrotóxicos, proposta pela legislação brasileira para essas embalagens. Verificou-se que existe certa tendência dos produtores, em geral, de não cumprir o que é imposto pela legislação e uma das possíveis causas levantadas nesta pesquisa pode ser a falta de fiscalização do Poder Público.

PALAVRAS-CHAVE: Embalagens de agrotóxicos. Logística reversa. Legislação.