DESAFIOS DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO: UM ESTUDO DO PLANO DIRETOR DE NOVO PROGRESSO-PA

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar o Plano Diretor do município de Novo Progresso-PA, a cerca-se de interpretações para as dificuldades do plano habitacional da cidade. O município localizado no sudoeste do estado do Pará teve seu desenvolvimento com a construção da BR- 163 (Cuiabá-Santarém) e um considerado aumento populacional desde a sua emancipação em 1991. No desenvolvimento da pesquisa foram destacados temas importantes que contribuísse para formação de um conjunto de explicações dos desafios enfrentados pela Política de Habitação, como a contextualização da Política Habitacional no Brasil e no município; o Estatuto das Cidades e seus instrumentos que contemplam o plano habitacional; análise do Plano diretor, instrumento básico do processo de planejamento municipal, tem como função nortear a ação da política habitacional. Com todos esses critérios objetiva-se observar os pontos falhos do Plano Diretor e diretrizes apresentadas, de acordo com o Relatório de Avaliação do Plano diretor Participativo de Novo Progresso, do Ministério das Cidades realizado em 2009, e propor pontos importantes no exercício do direito à moradia como condição de dignidade da população e efetivo da cidadania, assegurando o acesso à moradia digna, à terra urbanizada, à água potável, ao ambiente saudável e à mobilidade com segurança.