Contraste na Infraestrutura Urbanística de Teresina – PI: O Caso do Morro da Garrincha e Miranda Dantas.

Abstract

A instabilidade urbana e habitacional é alarmante na capital do Piauí, Teresina, – fator que desencadeia o surgimento de aglomerados subnormais. O presente artigo tem como principal objetivo analisar a atuação do Estado na garantia dos direitos sociais dos habitantes dos aglomerados: Morro da Garrincha e Miranda Dantas, à luz do artigo 6° da Constituição, que prevê a garantia de direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Nesse sentido, foram realizadas visitas in loco e revisões da literatura acerca do urbanismo e dos aglomerados subnormais. Após a coleta de dados, esses foram analisados com vista aos principais aspectos identificados: infraestrutura das habitações, vias de circulação, serviços públicos oferecidos na região. PALAVRAS-CHAVE: Urbanismo. Aglomerados. Infraestrutura.