AVALIAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DA RESERVA LEGAL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS – MG

Resumo

Foi realizado um levantamento no Cartório de Registro de Imóveis de todas as propriedades rurais registradas entre os anos 2000 e 2010 do município de Lavras/MG com o objetivo de conhecer o total de propriedades, assim como o percentual destas que possuem a averbação da Reserva Legal. A partir desses dados, foram analisadas algumas propriedades com o auxílio de imagens de satélite a fim de se avaliar a situação da reserva legal que havia sido averbada no cartório. O levantamento revelou um baixo percentual de averbação de reserva legal no município (31,5%). Os estudos das imagens das propriedades revelaram inúmeras irregularidades, como a exploração inadequada ou até mesmo a inexistência da reserva legal. O trabalho mostrou uma grande ineficiência na fiscalização das propriedades rurais do município e que a biodiversidade está sendo prejudicada pela falta de áreas preservadas.