Licitação Sustentável: diagnóstico de obras públicas de habitação e sua aderência com a Agenda 2030 no Estado de São Paulo

Resumo

O setor da Construção Civil possui diversas atividades causadoras de impacto no meio ambiente. Neste sentido, é importante a influência desse setor para a consecução do compromisso global oficializado na Agenda 2030, tornando-se necessárias ações globais a fim de melhorar as suas práticas e processos. Assim, os governos desempenham um importante papel no cumprimento desta agenda, não apenas como órgãos regulamentadores, mas também como agentes impulsionadores desse processo. O presente trabalho tem como objetivo analisar a sustentabilidade nas contratações de obras públicas de habitação do Estado de São Paulo. Desta forma, avaliou-se a observância pelo Poder Público do preconizado nas legislações que tratam da sustentabilidade nas contratações públicas, bem como o cumprimento do compromisso global para a consecução da Agenda 2030. Foram levantados dados dos editais publicados entre os anos de 2016 e 2021 relativos às obras públicas de habitação no âmbito do Estado de São Paulo. Esses editais foram analisados de forma a verificar se houve a inclusão, de forma ampla, aspectos da sustentabilidade para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a fim de obter uma visão holística de como os Editais se relacionam com este tema. Os resultados mostraram que a inclusão da sustentabilidade nos Editais para o alcance dos ODS foi escassa, sendo observada pouca referência à sustentabilidade e nenhuma referência ao cumprimento dos ODS.