DANO AMBIENTAL: DISCUSSÃO SOBRE A TUTELA JURÍDICA

Authors

  • Munir Jorge Felício
  • Fúlvia Letícia Perego Silva

DOI:

https://doi.org/10.17271/19800827952013570

Abstract

RESUMO: O século XX foi marcado pelo desenvolvimento acentuado das mais diversas tecnologias e pelo nascer da globalização. Nesse cenário, a questão ambiental tem um papel fundamental e essencial na preservação do Planeta, especialmente pelo fato de que sua ocorrência desconhecer fronteiras geográficas. Conhecer e discutir sobre o dano ambiental é fundamental como atividade científica e política diante desse cenário. Durante séculos governos e empresas exploram recursos naturais de forma desenfreada, em razão de uma economia predominantemente consumista. Tal condição provoca enorme dificuldade no controle de danos ambientais em todos os cantos do mundo. Com a tomada de consciência dos problemas ambientais a serem enfrentados – o que se deu a partir da segunda metade do século XX – buscou-se o fortalecimento do Direito Internacional como forma de solução de conflitos e adoção de medidas eficazes à preservação do Planeta. Entre avanços e retrocessos, é possível afirmar que alguns progressos foram alcançados em âmbito mundial. Todavia, incumbe a cada Estado, antes de tudo, adotar uma política eficiente de proteção ao meio ambiente dentro de seus limites territoriais, para que uma integração global satisfatória seja atingida. No Brasil, a primeira legislação de proteção ao meio ambiente surgiu na década de 1980, com a Lei n. 6.938/81, que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. Mas foi em 1988, com a entrada em vigor da Constituição Federal, que o meio ambiente passou a ser tutelado como um direito fundamental da sociedade.

 

Palavras-chave: Questão ambiental. Desenvolvimento. Capitalismo. Dano ambiental.

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Published

10-11-2013

How to Cite

Jorge Felício, M., & Letícia Perego Silva, F. (2013). DANO AMBIENTAL: DISCUSSÃO SOBRE A TUTELA JURÍDICA. Periódico Eletrônico Fórum Ambiental Da Alta Paulista, 9(5). https://doi.org/10.17271/19800827952013570

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