A CARACTERIZAÇÃO DE DANO AMBIENTAL E SUA COMPLEXIDADE

Abstract

RESUMO: A degradação ocorrida na natureza não é um fato recente, pois em toda história conhecida da humanidade se comprova que, os interesses pessoais se colocam no primeiro plano, em detrimento aos danos causados ao meio ambiente. O maior dilema é a caracterização do que é o dano ambiental, pois seus reflexos atingem tanto o sistema financeiro, quanto a qualidade de vida e bem estar, individual e coletivo da sociedade atual. Por isso a necessidade de se adequar ao modelo do desenvolvimento ecologicamente sustentável se torna mais urgente, conforme aumenta os danos ambientais.  Neste estudo, serão abordadas algumas definições doutrinárias e as legislações constitucionais dos direitos fundamentais de terceira geração, o qual está inserido a proteção ao Meio Ambiente, e suas ramificações nos direitos fundamentais de primeira e segunda geração, sem entrar no mérito das legislações específicas, que será objeto de estudo posterior. O objetivo é demonstrar aos leitores, a complexidade existente na configuração do que é Dano Ambiental, e as possíveis consequências jurídicas advindas deste ato ilícito, para a posterior reflexão sobre os efeitos que advirão no bem estar material, mental, físico e social do indivíduo e, consequentemente, de toda a coletividade.

Palavras-chaves: Dano ambiental. Legislação. Meio Ambiente.