ÁREAS VERDES URBANAS E A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
DOI:
https://doi.org/10.17271/19800827952013574Resumo
RESUMO: O novo Código Florestal estabeleceu em seu Art 25, inciso II, que as reservas legais ao serem inseridas no perímetro urbano possuem tutela jurídica para serem transformadas em Áreas Verdes Urbanas. Porém, a lei não definiu critérios de como proceder com atividades dentro dessas áreas, deixando-as passíveis de intervenções e ações anticonservacionistas. O presente trabalho tem com metodologia a pesquisa exploratória, bibliográfica e documental visando discutir e analisar a legislação no tocante a preservação das reservas legais transformadas em áreas verdes urbanas.
Palavras-chave: Reserva Legal. Tutela Jurídica. Código Florestal.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
10-11-2013
Como Citar
Soraia de Alcântara Laudares, S., Costa de Barros, E., & Antônio Coimbra Borges, L. (2013). ÁREAS VERDES URBANAS E A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL. Periódico Eletrônico Fórum Ambiental Da Alta Paulista, 9(5). https://doi.org/10.17271/19800827952013574
Edição
Seção
Artigo Completo
