COMPENSAÇÃO AMBIENTAL EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL
DOI:
https://doi.org/10.17271/19800827752011153Resumo
A compensação ambiental é um dos instrumentos utilizados para a consolidação dos espaços territoriais protegidos. De acordo com o art. 36, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), ela consiste na obrigação de o empreendedor, nos casos de licenciamento ambiental de significativo impacto ambiental, apoiar a implantação e manutenção de unidades de conservação (UC). O presente trabalho suscita o debate sobre a distinção legal contida no art. 36, da Lei nº 9.985/00, que privilegia as unidades de proteção integral em detrimento das unidades de conservação de uso sustentável, as quais serão beneficiadas somente nos casos em que o empreendimento afetar diretamente esse tipo de unidade de conservação. Inicialmente aborda-se o instituto da compensação ambiental: os fundamentos legais, origem e previsão no SNUC. Em seguida, analisa-se o histórico de criação das áreas naturais protegidas no contexto mundial, abordando as correntes conservacionista e preservacionista. Por fim, comenta-se sobre a importância das unidades de conservação de uso sustentável e das populações tradicionais na conservação da biodiversidade. A partir da revisão da literatura sobre a gênese da compensação ambiental e das áreas naturais protegidas, conclui-se que a distinção de tratamento das categorias de UC’s de Proteção Integral e Uso Sustentável quanto à destinação dos recursos provenientes da compensação ambiental é uma das consequências da forte influência da corrente preservacionista - que é contra a existência de populações tradicionais em áreas protegidas - no processo de construção das políticas públicas ambientais.Downloads
Os dados de download ainda não estão disponíveis.
Downloads
Publicado
10-11-2011
Edição
Seção
Artigo Completo
Como Citar
DIAS, R. L. COMPENSAÇÃO AMBIENTAL EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL. Periódico Eletrônico Fórum Ambiental da Alta Paulista, v. 7, n. 5, 10 nov.2011.







