OS IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENTES DOS PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL

Autores

  • Jeane Aparecida Rombi de Godoy Rosin

DOI:

https://doi.org/10.17271/19800827752011155

Resumo

O artigo proposto tem por objetivo desenvolver reflexões sobre a sustentabilidade de políticas públicas de regularização fundiária, tendo como base analítica a problemática socioambiental oriunda da ocupação do espaço urbano em APP - Área de Preservação Permanente. Nesse sentido, a análise empreendida teve como foco a questão dos processos informais de assentamentos humanos estabelecidos em APPs urbanas, por grupos sociais de menor renda ou sem renda, tendo como preocupação fundamental elucidar, durante todo o desenrolar da discussão, a complexa questão da informalidade, com a preocupação de trazer para o contexto da mesma, a verdadeira proporção dos impactos ambientais, da precariedade urbana e da vulnerabilidade, que tem, ao longo de décadas, afligido um universo crescente de vidas humanas. No contexto da problemática da efetividade das políticas públicas, gestão urbana e qualidade de vida, a discussao se volta para os fundamentos legais, técnicos e às questões vitais ao desenvolvimento da temática, relacionados às esferas: acadêmica, social, política e administrativa. Desse modo, o artigo estrutura-se, partindo de uma abordagem genérica, com o intuito de compreender o descompasso existente entre a formulação da política urbana e habitacional e as diversidades geográficas, sócio-culturais das áreas urbanas de cada localidade.

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Publicado

10-11-2011

Como Citar

ROSIN, J. A. R. DE G. OS IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENTES DOS PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL. Periódico Eletrônico Fórum Ambiental da Alta Paulista, v. 7, n. 5, 10 nov.2011.