O papel do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente na formulação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Araraquara/SP

Resumo

Os municípios se destacam enquanto protagonistas no ciclo de políticas públicas por estarem diretamente relacionados à administração do espaço territorial correspondente. Sob a vertente dos resíduos sólidos, no Brasil, uma importante forma de atenuar os impactos causados é a participação social frente à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305 de 2010, cujos planos municipais constituem-se como documentos de planejamento e execução. Nesse sentido, teve-se como objeto de estudo o município de Araraquara, devido ao fato deste possuir uma gestão autárquica de resíduos sólidos e, também, por seu histórico de gestões municipais progressistas. Neste cenário, o presente trabalho buscou compreender se houve e como se deu a participação social institucionalizada mediante o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) no cerne da formulação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no horizonte temporal de 2011 a 2021. Para tal objetivo, utilizou-se o levantamento bibliográfico, a pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas, cuja análise foi norteada pela técnica de análise de conteúdo de Laurence Bardin. Os resultados possibilitaram afirmar que, apesar de expressamente o instrumento de gestão mencionar a participação, por meio de pareceres do COMDEMA não houve efetiva deliberação do órgão colegiado na formulação do plano durante o período analisado, o que ocorreu devido às vulnerabilidades existentes no contexto do conselho, as quais obstaculizam a inserção da questão dos resíduos sólidos nas reuniões para pareceres e deliberações. Espera-se que a pesquisa viabilize novas discussões a respeito do COMDEMA, bem como de sua atuação frente à gestão de resíduos sólidos.