(In)existência de instrumentos de controle social como ferramenta de participação popular na execução da política de resíduos sólidos em um município na Amazônia brasileira
DOI:
https://doi.org/10.17271/1980082722120265507Palavras-chave:
Resíduos sólidos, Democracia, AmazôniaResumo
Objetivo - Um dos maiores desafios no desenvolvimento da Política de Resíduos Sólidos é assegurar a participação popular e esta pesquisa se pauta na (in)eficiência por parte do município na formulação e desenvolvimento local, da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei 12.305/2010). O estudo tem como objetivo avaliar a (in)eficiência do município de Rolim de Moura/RO, em inserir a coletividade nos debates relacionados a gestão compartilhada dos resíduos.
Metodologia - A pesquisa qualitativa, com levantamento bibliográfico e documental, se trata de estudo de caso e busca identificar instrumentos de controle social, na implementação da gestão dos resíduos sólidos. O corpus para análise documental é formado: pelo acervo do Poder Público Municipal; pelo acervo da Cooperativa RECICOP e pela Ação Civil Pública nº 7004314-84.2019.8.22.0010 .
Originalidade/relevância - A pesquisa é original e relevante por debater problemas ambientais urbanos dentro do recorte geográfico da Amazônia Legal.
Resultados - Verificou-se que apenas no ano de 2015, o lixão a céu aberto foi desativado, sendo delegado à iniciativa privada o serviço de transporte e destinação dos resíduos, apesar de ainda haver registros de descarte no local, pela população. A área não foi ambientalmente recuperada e não há registros de uso de ferramentas de controle social e nem desenvolvimento adequado da política de gerenciamento dos resíduos, ressalvando-se apenas a atividade da cooperativa de catadores.
Contribuições teóricas/metodológicas - Conclui-se que o município é negligente no atendimento dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, não existindo ações de controle social para além da cooperativa de catadores local.
Contribuições sociais e ambientais - A pesquisa pretende induzir o Poder Público, assim como a coletividade, a refletir sobre a necessidade da inserção efetiva da comunidade nos debates relacionados à formulação e execução da política de resíduos sólidos, como condição para que o município consiga atingir os objetivos Lei 12.305/2010.
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