Diagnóstico da atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo em São José do Rio Pardo a partir de conflitos ambientais institucionalizados

Resumo

Objetivo – Neste estudo são analisados os dados dos procedimentos ambientais instaurados e conduzidos pela Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo, vinculada ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), no período de 2016 a 2023. O objetivo é contribuir para um diagnóstico da atuação do MPSP no município, a partir da análise dos conflitos ambientais institucionalizados, destacando as principais questões ambientais enfrentadas.

Metodologia – Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva, embasada em uma revisão bibliográfica e na análise de documentos fornecidos pela Promotoria de São José do Rio Pardo.

Originalidade/relevância – A importância deste estudo é evidenciada pelo fato de que, em 2021, o MPSP em São José do Rio Pardo foi identificado como um dos agentes propensos a facilitar a promoção de instrumentos de democracia participativa em procedimentos ambientais da instituição.

Resultados – Durante o período, o MPSP instaurou 127 procedimentos, dos quais 55 foram Inquéritos Civis (ICs), Ações Civis Públicas (ACPs) ou Procedimentos Administrativos de Acompanhamento (PAAs). A maior parte desses procedimentos relaciona-se à área de Habitação e Urbanismo, com destaque para a categoria “Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural”.

Contribuições teóricas/metodológicas - A necessidade de analisar a distribuição das perturbações no ambiente é fundamental para o planejamento de políticas públicas ambientais. Essa análise permite a elaboração de diagnósticos baseados em dados empíricos, contribuindo assim para a formulação de estratégias mais eficientes e eficazes.

Contribuições sociais e ambientais – Esses resultados oferecem uma visão abrangente da atuação do MPSP em São José do Rio Pardo, podendo contribuir para o envolvimento do poder público e da sociedade nas discussões voltadas à elaboração e/ou aprimoramento de políticas públicas.