Expansão Urbana em Unidade de Conservação de Uso Sustentável: conflitos entre a política local e o interesse regional

Resumo

RESUMO

Os reflexos da expansão urbana no município de Jundiaí/SP, promovida pelo poder público em possível coalisão com o mercado imobiliário, ficam evidentes no território por meio do esgarçamento do tecido urbano e conseqüente formação de núcleos urbanos dispersos sobre a área legalmente classificada como rural, que envolve bacias hidrográficas que são mananciais de abastecimento público de Jundiaí e de municípios da região, pelo acelerado processo de verticalização, não só situado ao longo dos eixos rodoviários, mas também em bairros isolados e miolos de bairros tradicionalmente horizontais e de boa qualidade urbana. Esse processo contemporâneo de produção do espaço urbano, permitido através de instrumentos legais, vem causando forte deterioração da qualidade urbana dessas estruturas ambientais. Parte da ampliação do perímetro urbano se deu através de alterações pontuais do zoneamento, mas a maioria ocorreu na ocasião de aprovação de revisões de seu Plano Diretor, promovidos pelo próprio poder público, ao longo de pouco mais de uma década. Nesse período, o Plano Diretor de Jundiaí foi revisado três vezes (2004, 2012 e 2016) além da ocorrência de diversas alterações na Lei de zoneamento. A grande relevância de questões ambientais presentes no território de Jundiaí foram determinantes para tornar todo seu território APA – Área de Proteção Ambiental, de acordo com o SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação e em análise comparativa, resta claro o distanciamento das divisões territoriais estabelecidas pelos Planos Diretores de 2004 e 2012 (Macrozoneamentos) da divisão territorial (zoneamento) estabelecida pelo Decreto Estadual que regulamentou a APA Estadual de Jundiaí (Decreto Estadual nº 43.284/1998).

PALAVRAS-CHAVE: Produção e Gestão do Território. Legislação urbanística. Legislação ambiental. APA Jundiaí.