Diagnóstico e Propostas para a Gestão de Resíduos Sólidos da Construção Civil, Volumosos e Lenhosos Urbanos no Município de Jales - SP
DOI:
https://doi.org/10.17271/2318847285620202265Palavras-chave:
Gestão urbana. Concessão. Tarifa.Resumo
Um dos maiores desafios atuais das gestões municipais está no gerenciamento de resíduos sólidos, sobretudo os resíduos sólidos da construção civil, volumosos e lenhosos urbanos (RSCCVLU), que normalmente não possuem uma regulamentação de cobrança. Por isso, utilizando-se de método dedutivo de abordagem qualitativa, de natureza exploratória combinado com a pesquisa bibliográfica, realizou-se o diagnóstico da situação da gestão de RSCCVLU no município de Jales - SP e elaborou propostas legais e sustentáveis para solucionar as deficiências no gerenciamento. A pesquisa foi desenvolvida no período de julho de 2018 a outubro de 2019, no qual avaliaram-se os seguintes aspectos: a evolução da gestão político-administrativa de RSCCVLU e os impactos da concessão do gerenciamento ao setor privado. Em seguida, a partir do levantamento das deficiências, elaboraram-se propostas para a melhoria do sistema de gestão. Observou-se que houve uma evolução na gestão de RSCCVLU e melhorias com a concessão do gerenciamento a iniciativa privada. Com base nas deficiências levantadas, sugere-se para o Município de Jales - SP, as seguintes propostas para a melhoria no gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil, volumosos e lenhosos urbanos: atualização real e participativa do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (2021-2024), quantidade de resíduos gerados, previsão orçamentária para o gerenciamento de RSCCVLU, regulamentação do sistema de cobrança, criação de sistema de cálculo para tarifa de RSCCVLU e destinação correta de recursos da contribuição tarifária.Downloads
Referências
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