Conjuntos habitacionais no Itaim Paulista

Pesquisa exploratória em áreas de córregos

Resumo

Objetivo - Investigar, por meio de estudos de caso, a condição atual dos córregos inseridos em conjuntos habitacionais produzidos pela CDHU entre 1989 e 2014 no Itaim Paulista, São Paulo, para os quais foram previstas áreas verdes e faixas de proteção ambiental.

Metodologia - Revisão bibliográfica acerca de inundações e habitação em área de risco, com foco no Sul Global. Levantamento dos conjuntos habitacionais da CDHU por meio de: mapas e desenhos disponibilizados pela companhia, dados obtidos no Geosampa, imagens aéreas, fotos e visita ao local. Verificação da condição atual das áreas junto a córregos nos conjuntos habitacionais selecionados. Quantificação e apresentação dos resultados. Discussão por meio do cruzamento dos levantamentos empíricos com a base teórica de fundamentação.

Originalidade/relevância - A pesquisa aborda um problema urbano concreto em uma região permeada por córregos na cidade de São Paulo: o Itaim Paulista. Foram encontradas ocupações em áreas de risco dentro de conjuntos habitacionais produzidos pelo Estado, com população instalada em áreas críticas cuja situação tende a se agravar com as emergências climáticas. Aborda-se um processo complexo e contraditório de origem e desenvolvimento destas áreas, que contrapõe a implementação de um programa habitacional que previa solução técnica, por parte do setor de projetos, para preservar as áreas verdes e de proteção de córregos, aos desdobramentos e transformações que ocorreram após a finalização dos conjuntos habitacionais, com a consequente ocupação de muitas áreas, indicando-se os pontos críticos de ocupação.

Resultados - Demonstra-se que as áreas livres previstas em conjuntos habitacionais incluídas nas faixas de proteção de córregos e rios foram ocupadas na maioria dos casos apresentados. Estas são, muitas vezes, as únicas alternativas para a construção de moradia para a parcela da população que se instala em áreas de risco. A pesquisa evidencia a falta de uma política habitacional abrangente que acomode a população mais vulnerável, bem como a incapacidade do Estado em gerir e manter áreas verdes que foram demarcadas em projeto para a proteção ambiental junto a rios e córregos.  Nas ocupações, a falta de saneamento básico e a proximidade da população com as bordas dos córregos contribuem para a poluição das águas e a impermeabilização do solo, aumentando o risco da população contrair doenças e sofrer com episódios de transbordamento e arruinamento das casas. A leniência da gestão pública para cuidar das áreas verdes, aliada à falta de uma política de moradia que atendesse à totalidade da população, contribuíram para consolidar um cenário urbano desfavorável que se agrava com as mudanças do clima.

Contribuições teóricas/metodológicas - Esta pesquisa consolida uma contribuição teórica ao validar, em um contexto específico, relações da produção estatal de moradia com o aumento do risco ambiental em áreas urbanas. Durante a revisão da bibliografia, foram revisados autores que trouxeram levantamentos sistemáticos da produção bibliográfica sobre urbanização precária e alagamentos em cidades do Sul Global. Após uma verificação, conclui-se que algumas causas apontadas pelos autores em suas pesquisas estão presentes nas áreas focalizadas neste artigo. A pesquisa contribui também pelo recorte e amostragem, selecionando conjuntos da CDHU construídos entre 1989 e 2014 em um distrito da Zona Leste da cidade de São Paulo, e verificando a situação dos córregos que interferem nessas áreas.

Contribuições sociais e ambientais - A pesquisa, em diálogo com os ODS 6 - Água Potável e Saneamento; 11 - Cidades e comunidades sustentáveis e 13 - Ação contra mudança global do clima, traz elementos para compreender os processos de ocupação de margens de rios em comunidades que vivem sob risco, identificando um padrão recorrente em áreas de conjuntos habitacionais. Aponta-se, deste modo, para a necessidade de buscar uma solução conjunta entre as políticas de moradia e as ações ambientais com ênfase na drenagem urbana, uma vez que o espaço livre destinado à preservação e acomodação das águas é disputado pela população não atendida por programas de moradia para a construção de suas casas.