Habitação e Cidade. O Caso dos Conjuntos Habitacionais Jaguariúna I e II Diante do Processo de Dispersão Urbana e da Produção do Programa Minha Casa Minha Vida no “Eixo Campinas-Mogi”

Resumo

este artigo apresenta o estudo de caso dos Conjuntos Habitacionais Jaguariúna I e II, localizados na cidade de Jaguariúna, Brasil. Esses conjuntos foram executados com recursos federais viabilizados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, que é desde 2009 a principal iniciativa pública de provisão habitacional. O objetivo do estudo foi mostrar que os diversos problemas de gestão, em diferentes escalas, possibilitam que os conjuntos produzidos por esse programa acentuem o processo de urbanização dispersa, em processo na região em que se encontram esses casos. Na perspectiva regional, o cenário é de continuidade enquanto na escala intra-urbana é de ruptura. O método proposto se baseia no estudo de diferentes escalas de análise e na história social, que dá suporte para as tomadas de dados em fontes não oficiais. Os principais resultados revelaram que Jaguariúna I e II não garantem o direito à moradia adequada e à cidade; acentuam o processo de urbanização dispersa; obedecem ao interesse privado pela reprodução do capital; e que o padrão condominial agrava os problemas de gestão.