A gestão dos Terrenos de Marinha e a utilização do espaço

discussões acerca do histórico e da participação popular nas propostas atuais

Resumo

Objetivo – Analisar e discorrer acerca da importância dos Terrenos de Marinha na gestão territorial no Brasil, considerando-se a importância de tais espaços para todas as dimensões da sustentabilidade, promovendo discussões sobre as propostas que tentam impactar na propriedade de tais terrenos e regulamentações. Para tanto, busca-se compreender a participação da população para fortalecer as análises.

Metodologia – O artigo possui caráter qualiquantitativo, com natureza exploratória e sendo considerado uma pesquisa bibliográfica/documental, baseada em materiais já publicados, bem como legislações, projetos de lei e dados governamentais. Ademais, o aspecto quantitativo é reforçado ao utilizar a ferramenta Wayback Machine para verificar a adesão popular na discussão do assunto, corroborando a ideia da adesão da população na discussão.

Originalidade/relevância – Tratando-se de uma pauta que está em discussão em projeto de Lei na atualidade, com um tema que veio à tona de forma muito intensa nos últimos anos, trazendo polêmicas e reportagens nas grandes mídias, mas que ainda não é alvo de amplas discussões em artigos científicos. O presente estudo possui relevância acadêmica ao promover a discussão sobre tal assunto e possíveis consequências, que tem potencial de afetar fortemente a sociedade e a sustentabilidade em geral.

Resultados – Os resultados apontaram o intenso predomínio da participação popular de forma contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2022, com os votos “não” prevalecendo de forma intensa, tanto numericamente quanto em porcentagem.

Contribuições teóricas/metodológicas – Os achados do estudo alcançaram o objetivo principal de discorrer sobre o assunto, a partir da fundamentação teórica que dá embasamento à discussão dos Terrenos de Marinha, e ressaltando a importância de que o assunto seja debatido em pesquisas científicas.

Contribuições sociais e ambientais – Ao reforçar a importância dos terrenos supracitados, a análise cuidadosa da participação popular e dos referenciais teóricos e documentais apontam a relevância do assunto para a gestão ambiental e sustentável, com os achados indicando os impactos sociais, ambientais e econômicos, verificando-se o panorama geral sobre o assunto.