Rios urbanos e o livre caminho das águas

O desafio da aplicação das Áreas de Preservação Permanente em áreas urbanas consolidadas

Resumo

Objetivo - Fazer uma análise crítica, por meio de levantamento bibliográfico e mapeamento em geoprocessamento, das alterações nas políticas ambientais para a “proteção” dos rios urbanos, mais especificamente a Lei Federal nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021, que incide sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP) em áreas urbanas consolidadas. O estudo de caso é o Rio Piabanha, no município de Petrópolis (RJ), em ocasião do desastre ocorrido pelas chuvas em fevereiro de 2022.

Metodologia - Levantamento bibliográfico e análise por geoprocessamento, em dois trechos do Rio Piabanha. Os mapas foram produzidos através do programa Quantum Gis (QGis 3.28). Na análise final, foram feitos buffers, representando o limite de 30 e 50 metros, conforme a legislação do Código Florestal, considerando que a largura do rio varia entre 10 e 20 metros.

Originalidade/relevância - A temática sobre os rios urbanos e as APPs confluem sobre as problemáticas no meio urbano, sobre as vidas das pessoas e o impacto no meio ambiente. Com os eventos extremos acontecendo com cada vez mais frequência e intensidade, destaca-se a importância em observar e identificar os problemas de planejamento urbano que se intensificam com os desastres causados por chuvas intensas.

Resultados - Grande parte das áreas mais atingidas no desastre se encontram dentro da faixa de APP (30/50 metros em cada margem dos cursos d’água), enfatizando a urgência e a importância da preservação dessa faixa, deixando-a livre de construções e de outras interferências antrópicas que possam interromper o livre fluxo das águas.

Contribuições teóricas/metodológicas - A análise por geoprocessamento é uma importante ferramenta de observação do uso do solo urbano e identificação de falhas nas políticas urbanas e de proteção ambiental. 

Contribuições sociais e ambientais - Os resultados mostraram alta vulnerabilidade no que diz respeito às ocupações nas margens dos rios analisados, tanto de caráter social, representando os riscos de perda de vidas, como de caráter ambiental, pois os rios urbanos estão totalmente negligenciados nas leis e ações voltadas para as políticas urbanas e ambientais.