Formalizar Sem Integrar? Regularização Fundiária, Cidadania e Apropriação Social no Descompasso entre a Cidade Informal e a Cidade Formal
DOI:
https://doi.org/10.17271/23188472149220266379Palavras-chave:
Informalidade urbana, Regularização fundiária, Formalização incompleta, Cidadania territorial, Direito à cidadeResumo
Objetivo - analisar os limites da política de regularização fundiária no Brasil como mecanismo de integração urbana, propondo a categoria analítica de formalização incompleta.
Metodologia - adota-se abordagem mista de caráter crítico-documental, articulando revisão bibliográfica, exame normativo e análise descritiva de dados secundários de repositórios oficiais, especialmente IBGE, Fundação João Pinheiro e IPEA.
Originalidade/relevância - o estudo enfrenta a lacuna teórica relativa às situações pós-formais em que o território é juridicamente reconhecido, mas permanece materialmente segregado e institucionalmente integrado de maneira parcial.
Resultados - os resultados indicam que a centralidade conferida à titulação individual, quando desvinculada de infraestrutura, serviços urbanos e participação social, tende a produzir integração seletiva e cidadania territorial de baixa intensidade.
Contribuições teóricas/metodológicas - delimita-se operacionalmente a formalização incompleta em relação a categorias vizinhas, tais como tolerância precária, integração precária, cidadania insurgente e informalidade como modo de regulação estatal.
Contribuições sociais e ambientais - evidencia-se a necessidade de associar segurança da posse, urbanização, saneamento, mobilidade, permanência dos moradores e justiça socioespacial nas políticas de regularização fundiária.
Downloads
Referências
ABRAMO, Pedro. La teoría económica de la favela: cuatro notas sobre la localización residencial de los pobres y el mercado inmobiliario informal. Ciudad y Territorio: Estudios Territoriales, Madrid, n. 136-137, p. 273-294, 2003.
ALFONSIN, Betânia de Moraes et al. Da função social à função econômica da terra: impactos da Lei nº 13.465/17 sobre as políticas de regularização fundiária e o direito à cidade no Brasil. Revista de Direito da Cidade, Rio de Janeiro, v. 11, n. 2, p. 168-193, 2019. DOI: 10.12957/rdc.2019.37245.
ALFONSIN, Betânia de Moraes et al. Regularização da terra e da moradia: o que é e como implementar. São Paulo: Instituto Pólis, 2002.
BALBIM, Renato Nunes; SANTIAGO, Cristine; POLLI, Leonardo. O nó da terra e o direito à cidade sustentável, para quem? Ciência & Trópico, Recife, v. 49, n. 2, 2025. DOI: 10.33148/ctrpico.v49i2.2726.
BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2001.
BRASIL. Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal. Brasília, DF: Presidência da República, 2017.
CASTELHANO, Pedro Jablinski; MACIOROWSKI, Maíra Mesquita; BECK, Elisa de Oliveira. A atuação estatal na produção da cidade informal: análise espacial em Florianópolis. Cadernos Metrópole, São Paulo, v. 26, n. 59, p. 255-282, 2024. DOI: 10.1590/2236-9996.2024-5912.
FERNANDES, Edésio. Regularização de assentamentos informais na América Latina. Cambridge: Lincoln Institute of Land Policy, 2011.
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Déficit habitacional no Brasil: 2016-2019. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 2021.
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Déficit habitacional no Brasil: 2022. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 2024. Disponível em: https://fjp.mg.gov.br. Acesso em: jan. 2025.
GÓMEZ, Raúl V.; VIEIRA FILHO, José Eustáquio Ribeiro. Regularização fundiária no Brasil: avanços e desafios. Brasília; Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2023. Texto para Discussão, n. 2851. DOI: 10.38116/td2851. ISSN 1415-4765.
GROSTEIN, Marta Dora. Metrópole e expansão urbana: a persistência de processos insustentáveis. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 15, n. 1, p. 13-19, 2001. DOI: 10.1590/S0102-88392001000100003.
HOLSTON, James. Cidadania insurgente: disjunções da democracia e da modernidade no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2013.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Demográfico 2022: favelas e comunidades urbanas: resultados do universo. Rio de Janeiro: IBGE, 2024. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/habitacao/22827-censo-demografico-2022.html. Acesso em: jan. 2025.
LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. São Paulo: Centauro, 2008.
MARICATO, Ermínia. Metrópole na periferia do capitalismo: ilegalidade, desigualdade e violência. São Paulo: Hucitec, 1996.
NUNEZ, Javier. La regularización dominial en la provincia de Buenos Aires: análisis de la normativa como tramitación de la distancia entre lo legal y lo legítimo. Cuaderno Urbano, Resistencia, v. 32, n. 32, p. 143-165, jun. 2022. DOI: 10.30972/crn.32325957.
ROLNIK, Raquel. Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo, 2015.
ROY, Ananya. Urban informality: toward an epistemology of planning. Journal of the American Planning Association, Chicago, v. 71, n. 2, p. 147-158, 2005. DOI: 10.1080/01944360508976689.
SANTOS, Angela Moulin S. Penalva. Política urbana no Brasil: a difícil regulação de uma urbanização periférica. Geo UERJ, Rio de Janeiro, n. 36, e47269, 2020. DOI: 10.12957/geouerj.2020.47269.
SANTOS, Milton. A urbanização brasileira. São Paulo: Hucitec, 1993.
SANTOS, Milton. O espaço do cidadão. 7. ed. São Paulo: Edusp, 2007.
SMOLKA, Martim O.; MULLAHY, Laura (ed.). Perspectivas urbanas: temas críticos en políticas de suelo en América Latina. Cambridge: Lincoln Institute of Land Policy, 2007.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Direitos autorais (c) 2026 Revista Nacional de Gerenciamento de Cidades
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os autores mantêm os direitos autorais de seus trabalhos e concedem à Revista Nacional de Gerenciamento de Cidades (RNGC), internacionalmente publicada sob o título National Journal of City Management (RNGC), o direito de primeira publicação.
Os artigos são publicados sob a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0), que permite o compartilhamento, distribuição, reprodução, adaptação e reutilização do conteúdo em qualquer meio ou formato, inclusive para fins comerciais, desde que seja concedido o devido crédito aos autores, à revista e à publicação original.
A reutilização do conteúdo deverá indicar claramente a autoria, a fonte de publicação e a licença aplicável.
