Diagnóstico do Comitê de Bacia do Rio Passo Fundo, Rio Grande do Sul – Rs

Resumo

O presente estudo teve por objetivo realizar um diagnóstico do Comitê da Bacia do Rio Passo Fundo no Estado do Rio Grande do Sul – RS, no que tange a questões administrativas e quanto ao atendimento dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), sob a luz da Lei 9.433/97 (BRASIL, 1997). Para realizar o diagnóstico foram utilizados dados secundários disponíveis no website do próprio comitê, bem como em cadernos de capacitação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Também utilizou-se um checklist, subdividido  em dois blocos: o primeiro abordou a estrutura administrativa do CBH e o segundo teve foco no plano de bacia hidrográfica do rio Passo Fundo. Os principais resultados do diagnóstico apontaram que o enquadramento foi homologado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos em 2013 e delimita suas águas superficiais nas classes 1 e 2, ou seja, de qualidade considerada satisfatória na maior parte da bacia. O sistema de informações da referida bacia tem como base principal de divulgação de dados sua website. No CBH do Rio Passo Fundo, os critérios e normas referentes à outorga são de competência do Conselho de Recursos Hídricos. No que concerne à cobrança pelo uso da água, pode-se afirmar que a mesma não foi aprovada e implementada pelo referido comitê. Com relação ao Plano de Bacia, pode-se afirmar que o mesmo foi aprovado pelo CBH, todavia não foram encontradas medidas de gestão para cumprir as metas definidas no referido documento.