Valorização Energética dos Resíduos Sólidos Urbanos e Desenvolvimento Regional
um ensaio teórico-crítico
Keywords:
Resíduos sólidos urbanos, Valorização energética, Desenvolvimento regional sustentávelAbstract
Objetivo – Analisar em que condições a valorização energética de resíduos sólidos urbanos pode contribuir para o desenvolvimento regional sustentável no Brasil, sem reproduzir conflitos socioambientais e injustiças territoriais.
Metodologia – Ensaio teórico-crítico, de abordagem qualitativa, fundamentado em mobilização teórica por pertinência e análise documental, articulado em três eixos analíticos: ambiental-climático, econômico-institucional e territorial/justiça energética.
Originalidade/relevância – O estudo enfrenta o gap teórico relacionado à tendência de tratar a valorização energética como sinônimo automático de sustentabilidade, deslocando o debate para as condições sociotécnicas, institucionais e territoriais que definem sua legitimidade e sua compatibilidade com a PNRS, a economia circular e a justiça energética.
Resultados – Os resultados indicam que a valorização energética somente pode ser considerada compatível com o desenvolvimento regional sustentável quando permanece subordinada à hierarquia da gestão de resíduos, demonstra adicionalidade climática líquida, apoia-se em viabilidade econômico-institucional com capacidade regulatória e contratual adequada, e incorpora legitimidade territorial baseada em justiça energética, transparência, participação substantiva e repartição equitativa de benefícios e ônus.
Contribuições teóricas/metodológicas – O ensaio contribui ao propor um enquadramento analítico que desloca o foco da escolha tecnológica para critérios de coerência sociotécnica e de governança, além de sistematizar condições mínimas, salvaguardas e evidências verificáveis para orientar decisões públicas e avaliação de alternativas.
Contribuições sociais e ambientais – O estudo contribui para qualificar decisões públicas sobre gestão de resíduos e energia ao enfatizar prevenção de lock-in, proteção socioambiental, fortalecimento da reciclagem, mitigação climática contextualizada e prevenção da concentração desigual de riscos e impactos nos territórios.
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