Desafios e limites do processo participativo de revisão do Plano Diretor de Vitória (ES)

Resumo

RESUMO

Objetivo - Analisar a dinâmica participativa que marcou o processo de revisão do Plano Diretor (Lei Municipal nº 6.705/2006) do município de Vitória (ES), destacando-se a atuação do Conselho Municipal do Plano Diretor Urbano (CMPDU).

Metodologia - A investigação empírica se baseou em marco teórico que privilegiou a abordagem de três aspectos fundamentais: i) em que medida o debate público no âmbito das instituições participativas impactou o Plano Diretor e como a trajetória de organização política da sociedade civil condicionou a representação; ii) como a participação foi absorvida pelo Estado, no caso, pelo governo municipal de Vitória; (iii) qual o peso do marco institucional (Constituição Federal, Estatuto da Cidade e legislação local) no planejamento municipal..

Originalidade/relevância – O estudo analisa o processo participativo de revisão do plano diretor de Vitória (ES) a partir de uma abordagem que incorpora: o impacto dos diferentes formatos participativos e a reação do sistema político, ou seja, a apropriação e o envolvimento da sociedade civil no processo; o alcance admitido pelo governo local às demandas e contribuições produzidas pela sociedade nos diferentes momentos de participação; e, o peso das legislações federal e municipal no formato e na efetividade do processo participativo.

Resultados – A análise destaca a esfera de atuação do Conselho Municipal do Plano Diretor Urbano – órgão consultivo em matéria de natureza urbanística e de Política Urbana –, instância na qual há evidências de que os debates, as mudanças de conteúdos e a participação societária foram mais intensos.

Contribuições teóricas/metodológicas - A pesquisa reforça a importância da análise crítica dos processos participativos de elaboração e revisão dos planos diretores avaliando sua efetividade, por se tratar de um processo recente e em construção. Além disso, identifica limites e desafios relacionados à necessidade de rompimento com as velhas práticas da gestão e planejamento urbano, bem como promoção de maior capacitação da sociedade, em especial dos segmentos mais vulneráveis.

Contribuições sociais e ambientais – O estudo evidencia a importância da participação social no processo de revisão/elaboração do Plano Diretor, que, como “instrumento básico da política urbana” deve incorporar dispositivos de qualificação ambiental dos espaços urbanos, e, garantir o direito às “cidades sustentáveis” e “democráticas”.