OS IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENTES DOS PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL

Abstract

O artigo proposto tem por objetivo desenvolver reflexões sobre a sustentabilidade de políticas públicas de regularização fundiária, tendo como base analítica a problemática socioambiental oriunda da ocupação do espaço urbano em APP - Área de Preservação Permanente. Nesse sentido, a análise empreendida teve como foco a questão dos processos informais de assentamentos humanos estabelecidos em APPs urbanas, por grupos sociais de menor renda ou sem renda, tendo como preocupação fundamental elucidar, durante todo o desenrolar da discussão, a complexa questão da informalidade, com a preocupação de trazer para o contexto da mesma, a verdadeira proporção dos impactos ambientais, da precariedade urbana e da vulnerabilidade, que tem, ao longo de décadas, afligido um universo crescente de vidas humanas. No contexto da problemática da efetividade das políticas públicas, gestão urbana e qualidade de vida, a discussao se volta para os fundamentos legais, técnicos e às questões vitais ao desenvolvimento da temática, relacionados às esferas: acadêmica, social, política e administrativa. Desse modo, o artigo estrutura-se, partindo de uma abordagem genérica, com o intuito de compreender o descompasso existente entre a formulação da política urbana e habitacional e as diversidades geográficas, sócio-culturais das áreas urbanas de cada localidade.