O Princípio do Protetor-Recebedor e o Pagamento por Serviços Ambientais: Análise Conceitual do Programa Bolsa Floresta

Authors

  • Talita Benaion Bezerra
  • Julien Marius Reis Thevenin

DOI:

https://doi.org/10.17271/1980082713820171736

Abstract

A elevada degradação do meio ambiente, que culminou na atual crise ambiental, faz cogente uma eficaz tutela dos recursos ambientais pelo Poder Público e por toda a coletividade, tornando-se cada vez mais necessárias normas de proteção ambiental com o fito de dirimir tal imbróglio. Destarte, o presente artigo teve por objetivo aprofundar as discussões acerca dos princípios de proteção ambiental, especialmente do Protetor-Recebedor, consubstanciado na compensação pelos serviços ambientais prestados; abordar dentro deste viés o Programa Bolsa Floresta no Estado do Amazonas, que é caracterizado legalmente enquanto Pagamento por Serviços Ambientais; analisando, contudo, os paradoxos envolvem esta utilização conceitual de serviços ambientais; e concluindo que, na verdade, o Programa enquadra-se mais como transferência direta de renda, com condicionantes ambientais. Para tanto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, com vista ao aprofundamento teórico sobre o tema em análise. PALAVRAS-CHAVE: Princípio do Protetor-Recebedor. Programa Bolsa Floresta. Pagamentos por Serviços Ambientais

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Published

19-12-2017

How to Cite

Bezerra, T. B., & Thevenin, J. M. R. (2017). O Princípio do Protetor-Recebedor e o Pagamento por Serviços Ambientais: Análise Conceitual do Programa Bolsa Floresta. Periódico Eletrônico Fórum Ambiental Da Alta Paulista, 13(8). https://doi.org/10.17271/1980082713820171736

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