ASPECTOS JURÍDICOS DA POLUIÇÃO AMBIENTAL NO PÓLO PETROQUÍMICO DE CUBATÃO: O CASO RHODIA

Resumo

O caso do passivo ambiental dos resíduos organoclorados gerados pela empresa Rhodia é significativo para a análise da responsabilidade civil da indústria por degradação ambiental. O presente trabalho propõe o estudo do desenvolvimento das atividades da Rhodia no polo petroquímico na cidade de Cubatão, do produto e dos resíduos gerados pela atividade petroquímica, da legislação protetiva quanto à produção, comercialização e uso dos agrotóxicos organoclorados, da responsabilidade civil ambiental da indústria geradora de resíduos sólidos e do manejo da ação civil pública para promover a conservação e a reparação dos bens ambientais em face dessa forma de degradação. O enfoque traz a atualização da posição das duas ações civis públicas, em trâmite nas Comarcas de São Vicente e Cubatão. Os procedimentos adotados compreendem a análise doutrinária acerca dos tópicos abordados, comparando-a com a atividade judiciária empregada na responsabilização da Rhodia pela contaminação dos solos com os resíduos dos organoclorados. A escassez de fontes primárias de dados sobre o assunto outrossim recomenda a busca por fontes secundárias, como os relatos de associações e sindicatos de vítimas envolvidas no caso. Essas fontes podem constituir o cerne dos fundamentos da pesquisa pela força da credibilidade dos relatos das vítimas do evento. Como resultado, concluímos pela aplicação preferencial de institutos modernos de gestão ambiental, como no caso da logística reversa.