Pagamento Municipal por Serviço Ambiental - proposição de um método de valoração monetária

Resumo

A forma com que se obtém recursos para sobrevivência humana, os processa, distribuí e descarta define o modelo econômico. Mundialmente predomina o modelo econômico capitalista. Um dos grandes desafios deste modelo é a manutenção das possibilidades de obtenção de recursos naturais e a destinação dos resíduos gerados, pois até relativamente pouco tempo tem desconsiderado a finitude dos recursos e as limitações da recomposição natural dos resíduos. Há diversas iniciativas para tratamento destas questões e, neste sentido, os serviços ambientais têm se mostrando uma relevante alternativa para contribuir positivamente na solução dos desafios econômicos, com benefícios ambientais e sociais. Os serviços ambientais, apesar de não serem tipificados desta forma e terem índices de eficácia e de eficiência ambiental relativamente baixos, são providos por indivíduos e organizações há muito tempo. Por vezes não tem como objetivo o benefício ambiental, mas sim a sobrevivência, no caso de indivíduos. Quando providos por organizações os interesses são institucionais, como lucro, posicionamento de mercado, propaganda entre outros. A remuneração é dada em condições de mercado, desconsiderando aspectos sociais e ambientais. Em janeiro de 2021 foi sancionada no Brasil a Lei Federal nº 14.119 que dispõe sobre pagamento por serviço ambiental. Deixa que as partes envolvidas estabeleçam em comum acordo tanto o valor, quanto a forma do pagamento pelo serviço ambiental. O objetivo do presente trabalho é a proposição de um método de valoração monetária para pagamento por serviço ambiental quando provido pelo indivíduo, deve estimular o provimento do serviço ambiental pelo cidadão favorecendo monetariamente aspectos de eficácia e de eficiência. Para tanto por meio de estudo aplicado, dedutivo, bibliográfico, de abordagem quali-quantitativa, natureza comparativa, de caráter experimental, se debruçou na investigação da valoração monetária para pagamento por serviços ambientais que atendesse às questões apresentadas. Como resultado o trabalho propôs que um custo de referência, descontados custos e despesas indiretas, seja calibrado através de índices de eficácia e de eficiência. Adicionalmente o resultado possibilita incentivar cadeias econômicas desestruturadas, individuais e difusas a fim de prover os serviços ambientais e o desenvolvimento social e econômico.