Lançamento de esgoto doméstico no córrego da Água Quente em São Carlos/SP: diagnóstico, instrumentos legais e diretrizes para adequação

Resumo

O artigo objetiva realizar diagnóstico do sistema de coleta de esgoto na Microbacia Hidrográfica do Córrego da Água Quente (MBHCAQ), localizada no município de São Carlos/SP e extrair de instrumentos legais e de casos concretos algumas medidas para adequação do lançamento de esgoto doméstico. Baseando-se em uma abordagem qualitativa, a obtenção de dados se deu a partir de pesquisa documental, que foram analisados pela técnica de Análise de Conteúdo. A relevância do estudo baseia-se nas metas 6.2 e 6.3 do “ODS 6 - Água Potável e Saneamento”, que estabelecem alcançar, até 2030, o acesso a saneamento adequado e equitativos para todos, bem como melhorar a qualidade das águas. Foi possível concluir pela necessidade e viabilidade da adequação da disposição de esgotos, principalmente pautadas em estudos de casos que promovem ações nesse sentido. Com as normas em vigor atualmente, é possível a execução de projetos, planos, programas e políticas voltadas à cessação de lançamento de esgoto no Córrego da Água Quente ou em qualquer corpo hídrico localizado no Município de São Carlos/SP.