Uma nova estrutura institucional e normativa: A política urbana e habitacional em São Bernardo do Campo/SP

Resumo

Este artigo realizou uma análise das legislações urbana e ambiental incidente nos espaços de proteção nos mananciais da Represa Billings em face da institucionalização das leis de proteção aos mananciais, evidenciando o processo de gestão e seus desdobramentos diante da emergência da recuperação socioambiental das APRMs. Nesta região é notória a conexão existente entre o acelerado processo de industrialização, a urbanização desordenada e o aumento da concentração populacional verificada ao longo dos anos, destituídas de ações adequadas de planejamento e ordenamento territorial, as quais contribuíram para a intensificação dos quadros de desigualdades socioespaciais sustentados por um padrão de exploração e dilapidação de usos e degradação dos ecossistemas. Com esse propósito foram analisadas as principais normativas ambiental e urbana, assim como as ações resultantes das legislações e políticas públicas urbanas e ambientais implementadas em São Bernardo do Campo. Para seu desenvolvimento, partiu-se do objeto de estudo eleito por esta pesquisa, as APPs (componentes essenciais dos ecossistemas dos mananciais), considerando os atributos geofísicos que caracterizam o município de São Bernardo do Campo, onde 52% do seu território encontra-se inserido em áreas de proteção aos mananciais da Represa Billings. Assim, buscou-se identificar os aspectos voltados ao tratamento das áreas de proteção e recuperação aos mananciais, em específico aqueles que almejam alcançar a sustentabilidade urbana.