A função solidária dos contratos e a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar a principiologia contratual atual e de que forma ela pode servir como tutela do meio ambiente. Busca-se, inicialmente, analisar a figura do contrato contemporâneo e os desdobramentos de sua função social. Após, estuda-se a concepção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a necessária busca pela sustentabilidade. Por fim, são vistos os aspectos concernentes à função solidária dos contratos, diversa da função social, e a responsabilização solidaria pelos danos causados ao meio ambiente. Verifica-se que o enfrentamento da crise ambiental e a busca pela sustentabilidade passa, também, pela adoção de contratos alinhados à função solidária dos contratos. O método de abordagem utilizado na pesquisa é o dialético jurídico tridimensional de Miguel Reale, acompanhado do procedimento bibliográfico de pesquisa.