A CONCESSÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS COMO UM TRANSFORMADOR SOCIAL.

Resumo

RESUMO: Buscando incentivar o desenvolvimento sustentável foi promulgada, em março de 2006, a Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284), a qual define procedimentos técnicos para a exploração de florestas de domínio público e estabelece princípios, a fim de assegurar que o manejo destas florestas seja sustentável e promova a participação das comunidades locais em todo o processo. Atualmente duas florestas estão sob concessão, Florestas Nacionais de Jamari (RO) e Sacará-Taquera (PA). Este artigo tem como objetivo caracterizar as florestas que estão sob concessão, as comunidades diretamente ligadas a essas florestas e fazer um levantamento sobre a participação dessas indicando as oportunidades que foram criadas na região abrangida por cada uma dessas florestas. A pesquisa foi realizada com foco nos documentos disponibilizados pelo Serviço Florestal Brasileiro, além de relatórios técnicos, editais públicos, planos de manejo das referentes Unidades de Manejo e outras fontes de pesquisa e informações disponíveis. A Lei de Gestão de Florestas Públicas criou diversos instrumentos e, analisando o seu uso a partir da prática nas Florestas que estão sob concessão, é notável que há diferenças no grau de participação de cada comunidade a partir do gerenciamento de cada Unidade de Manejo Florestal.

Palavras-chave: Políticas Públicas. Gestão Florestal. Legislação.