PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL: A QUESTÃO DAS VULNERABILIDADES SOCIOAMBIENTAIS EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS CONSOLIDADOS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resumo

RESUMO: Este artigo tem por objetivo desenvolver reflexões sobre a sustentabilidade de políticas públicas de regularização fundiária, tendo como base analítica a problemática socioambiental oriunda da ocupação e uso do espaço urbano em APP - Áreas de Preservação Permanente. Nesse sentido, a discussão a ser desenvolvida  tem como foco a questão dos processos precários de assentamentos humanos estabelecidos em APP urbanas inseridas em regiões metropolitanas, por grupos sociais de menor renda ou sem renda. Desse modo, tem-se como a preocupação fundamental  a complexa questão da informalidade, buscando enfocar a verdadeira proporção dos impactos ambientais, da precariedade urbana e da vulnerabilidade, que ao longo de décadas, aflige um universo crescente de vidas humanas. Assim, em meio a uma série de questionamentos de ordem jurídica, urbanística e ambiental relativos a implementação dos Programas de Regularização Fundiária em áreas de vulnerabilidades ambientais, considerando que este quadro tem-se agravado frente à ocorrência crescente de acidentes ambientais em diversas cidades no país. Desse modo, ao considerar que, os assentamentos precários em APP estão estritamente relacionados à dinâmica da produção do espaço urbano, onde sua interface econômica (mercado de terras), social (segregação sócio espacial e vulnerabilidade social) e ambiental (riscos e impactos ambientais), poderão demonstrar ao longo desta pesquisa, a premência de adoção de novos paradigmas de planejamento e gestão das cidades, notadamente no que se refere  aos novos princípios do Urbanismo Sustentável.

Palavras-chave: APPs Urbanas, Assentamentos Precários, Vulnerabilidades Socioambientais, Desastres Ambientais.